Resumo: O vice-presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu decisão que determinava o pagamento de R$ 233 milhões em honorários a um escritório de advocacia que representou indígenas Xikrin contra a Vale. A ação tramitava na Justiça estadual do Pará, mas Fachin atendeu a pedido da PGR, alegando que questões indígenas devem ser julgadas pela Justiça Federal, evitando prejuízos às comunidades.
Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que fixava o pagamento de R$ 233 milhões em honorários a um escritório de advocacia que atuou em nome dos indígenas Xikrin em ações contra a Vale. O TJ-PA também determinou a retenção de 10% de cada parcela paga mensalmente pela Vale aos indígenas devido a um acordo para compensar os danos ambientais. A ação foi movida pelo advogado José Diogo de Oliveira Lima, cujo mandato foi revogado pelas associações indígenas antes do término do processo. A Procuradoria-Geral da República solicitou a suspensão da decisão, alegando que questões indígenas devem ser julgadas na esfera federal, evitando prejuízos às comunidades. Fachin concordou, destacando o risco de perturbações na região devido à retenção dos valores acordados com os indígenas.
Chamado à Ação: Compartilhe sua opinião sobre a importância da justiça para comunidades indígenas e o papel do STF em proteger seus interesses.
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