A ANPD determina fim do pagamento em criptomoedas por coleta de íris no Brasil
A empresa Tools for Humanity, cofundada por Sam Altman, CEO da OpenAI, foi impedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de oferecer compensação financeira em troca da coleta de dados biométricos de brasileiros. A prática, que envolvia escanear a íris da população para desenvolver um sistema de verificação humana único, era realizada em troca de uma criptomoeda própria, avaliada em até R$600.
A ANPD considerou que a concessão de criptomoedas em troca de dados pessoais viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), interferindo na liberdade de escolha e consentimento dos indivíduos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. O órgão destacou a importância do consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de dados sensíveis, como os biométricos.
Além disso, a ANPD alertou que a empresa não garantia a exclusão dos dados biométricos coletados, abrindo possibilidades para uso indevido das informações. A determinação entra em vigor imediatamente.
A Tools for Humanity, por sua vez, alegou seguir altos padrões de privacidade e segurança, enfatizando que sua ferramenta auxilia na preparação para a inteligência artificial, mantendo a privacidade individual. A empresa terá que divulgar a identificação do responsável pelo tratamento de dados pessoais em seu site, conforme orienta a LGPD.
O projeto WorldID, gerenciado pela World Foundation e cofundado por Altman, tem enfrentado críticas e polêmicas, inclusive com proibições semelhantes na Alemanha. A organização defende que os usuários não precisam fornecer dados como nome, telefone e endereço para ter suas íris escaneadas, sendo que a imagem é deletada após ser convertida em um código numérico.
A decisão da ANPD reflete a crescente preocupação com a proteção de dados e a privacidade dos usuários, reforçando a importância do consentimento transparente e da exclusão segura de informações sensíveis.
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