A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, enviou um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reavaliar a decisão de suspender R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. Em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rego, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional destaca que essa suspensão pode acarretar “graves prejuízos” aos estudantes beneficiários. Criado no ano passado, o Programa Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de jovens em todo o país, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões.
“O Programa Pé-de-Meia é crucial para melhorar a aprendizagem e os resultados educacionais. Segundo dados do Censo da Educação Básica de 2022, a taxa de evasão entre estudantes das redes públicas era de 6,4%, e espera-se que, com a implementação do programa, essa taxa seja consideravelmente reduzida, garantindo que mais jovens permaneçam na escola. Além disso, a vinculação dos incentivos financeiros à frequência e conclusão escolar tem um grande potencial de melhoria no desempenho escolar, considerando que estudos indicam que a permanência dos estudantes está associada a melhores resultados educacionais”, destaca um trecho do ofício.
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Em uma sessão na quarta-feira (22), o plenário do TCU manteve, por unanimidade, a decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa. Essa medida foi tomada a partir de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento.
O Pé-de-Meia fornece uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para os aprovados, os quais só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio. Há também um apoio financeiro para matrícula e para incentivar os alunos a fazerem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. O financiamento do programa é feito com recursos de diferentes fundos de direito privado alimentados por recursos públicos da União, sob gestão da Caixa Econômica Federal.
“O bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e, consequentemente, prejudicar os progressos já alcançados e os impactos potenciais. A interrupção do pagamento do benefício pode levar a um aumento na evasão escolar, ao comprometimento do desempenho acadêmico e à exclusão de milhares de jovens do sistema educacional”, ressaltam os parlamentares na carta ao TCU. O ofício solicita ao tribunal que reveja a decisão de bloqueio dos recursos e avalie a viabilidade de uma solução para o impasse, conciliando “os princípios de eficiência na gestão pública com as necessidades urgentes” da educação brasileira.
Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no final do ano passado estabelece medidas que incluem o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter manifestado preocupações em um recurso apresentado ao TCU para evitar a suspensão dos repasses mantida pelo tribunal.
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