Javier Milei estuda revisão do Código Penal da Argentina
O governo de Javier Milei está considerando significativas mudanças no cenário jurídico argentino, incluindo a possibilidade de remover o feminicídio do Código Penal, desvincular-se do Acordo de Paris e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mesmo diante da previsível resistência no Congresso, a administração demonstra determinação em seguir adiante com essas propostas, que se enquadram em uma abrangente estratégia de “guerra cultural”.
Milei expressou sua oposição ao feminicídio, defendendo que a vida de uma mulher não deve ter valor diferenciado em relação à de um homem. Essa categoria criminal foi introduzida no Código Penal em 2012 como agravante nos casos de homicídios, com estatísticas alarmantes indicando o assassinato de aproximadamente 2.500 mulheres entre 2014 e 2023. O ministro da Justiça já sinalizou a intenção de eliminar essa tipificação.
Além disso, o governo avalia a possibilidade de abolir as cotas para pessoas trans no serviço público e a exigência de treinamentos sobre igualdade de gênero. Contudo, não há planos para revogar o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o direito ao aborto. Em contrapartida, Milei critica veementemente o aborto, rotulando-o como parte de uma “agenda sanguinária”.
No que se refere ao Acordo de Paris, Milei questiona a relação entre atividades humanas e o aquecimento global, rejeitando o que considera um “ecologismo radical”. A saída deste acordo pode acarretar desafios significativos para a Argentina, especialmente em relação à sua adesão à OCDE e ao acordo de livre comércio com a União Europeia, ambos comprometidos com a proteção ambiental.