A decisão atende a um pedido da Prefeitura da capital paulista, que alegou o descumprimento do decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade
ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Prefeitura argumenta que a proibição da modalidade é necessária devido ao risco de aumento de mortes no trânsito
A Justiça determinou nesta segunda-feira (27), que as empresas 99 e Uber suspendam as operações de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão atende a um pedido da Prefeitura da capital paulista, que alegou o descumprimento do decreto municipal de 2023 que proíbe essa modalidade. As empresas, por outro lado, argumentaram que a legislação federal respalda o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês, mesmo diante das reclamações e ameaças de fiscalização pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, determinou que, embora existissem duas ações de inconstitucionalidade contra o decreto, ambas tiveram as liminares negadas. Dessa forma, a regra municipal permanece em vigor. Até o momento, Uber e 99 não informaram se irão recorrer da decisão.
A Prefeitura argumenta que a proibição da modalidade é necessária devido ao risco de aumento de mortes no trânsito, considerando que os motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes. No ano passado, São Paulo registrou o maior número de mortes no trânsito desde 2016.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
Comentários do Facebook