O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Teixeira de Freitas, instaurou um inquérito civil, nesta terça-feira (28), para apurar a possível contratação irregular da empresa VWB Empreendimentos e Construções Ltda, bem como a suposta relação pessoal do empresário com o diretor executivo que autoriza a dispensa licitatória.
As investigações iniciaram após denúncia apresentada no sistema de atendimento ao cidadão do MP, que relatou supostas irregularidades na dispensa licitatória para obtenção dinheiro público, indicando que a empresa foi criada menos de um mês antes da licitação, além de possuir uma sede inapropriada. Alegou também que haveria uma relação pessoal do empresário com o diretor executivo que autoriza a dispensa licitatória.
De acordo com o Ministério Público, foi publicado no diário oficial do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Extremo Sul da Bahia (CONSAUDE), no dia 15 de julho de 2024, a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, e a empresa nomeada foi aberta no dia 19 de junho de 2024. A licitação tinha como objetivo suprir as demandas da Policlínica Regional de Saúde de Teixeira de Freitas, no valor de R$ 113.714,64.
O CONSAUDE foi oficiado e através de seu Presidente, apresentou o processo de dispensa como solicitado e alegou que há legalidade na modalidade da contratação direta por meio de dispensa da licitação.
O MP-BA converteu a denúncia em inquérito civil, com prazo de investigação de um ano com objetivo de apurar supostas irregularidades.