A operação Ponto de Venda, lançada em outubro de 2024visando aferir a regularidade das máquinas de cartões de crédito e débito no comércio baiano, fiscalizou um total de 3.262 empresas em apenas três meses.
Foram apreendidas 108 máquinas que estavam com o CNPJ divergente com o da empresa, gerando um total de R$ 1,4 milhões em crédito reclamado (a multa é de R$ 13.800 por equipamento irregular). Além disso, foram detectados 200 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-BA.
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na operação Ponto de Venda apuram os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta prática. Ele alerta que o fisco baiano também pode enviar notícias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Ministério Público Estadual (MPBA), tendo em vista que o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tributária, conforme a legislação.
O objetivo principal da operação, de acordo com o gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, é combater a prática de sonegação fiscal. “Além de não emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa física indica omissão do faturamento real”.
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