O governo do estado de São Paulo tomou a decisão de vetar o Projeto de Lei nº 954/2023, que tinha como objetivo estabelecer um Programa de Produção e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, administrado pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O motivo desse veto foi a necessidade de um planejamento mais sólido e a adequação orçamentária, conforme indicado pelo governador em exercício, Felício Ramuth.
São Paulo se destaca como um dos primeiros estados a implementar tratamentos com cannabis medicinal, tendo aprovado a Lei nº 17.618/23. Essa legislação garante que produtos à base de canabidiol sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Furp justificou que o projeto de lei em questão não apresentava uma estimativa clara do impacto financeiro, o que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Constituição Federal.
O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelos deputados Valdomiro Lopes e Caio França. O deputado Enio Tatto, que elaborou um parecer favorável ao projeto, ressaltou a importância de garantir um acesso seguro aos medicamentos derivados da cannabis para a população, mencionando outros países como referência.
No cenário brasileiro mais amplo, em 2024, o Brasil contava com 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, representando um aumento de 56% em relação ao ano anterior, conforme dados da Kaya Mind. São Paulo lidera em número de associações que buscam facilitar o acesso a esses produtos.
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