Um importante acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em março de 2022. Esse acordo, assinado por cinco dirigentes e um representante da Federação Mineira de Futebol, encerrou uma disputa judicial que se arrastava desde dezembro de 2023.
Os signatários do protocolo de acordo foram Antônio Carlos Nunes de Lima (Coronel Nunes), Castellar Neto, Fernando Sarney, Gustavo Feijó, Rogério Caboclo, a Federação Mineira de Futebol e a própria CBF. A revista Veja foi o veículo responsável por divulgar a notícia, informando que o acordo foi protocolado perto das 22h desta sexta-feira na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PCdoB.
A justificativa para o acordo menciona uma longa controvérsia jurídica de mais de sete anos e destaca os riscos que essa situação representa para o futebol brasileiro, alertando sobre a possibilidade de suspensão da seleção e dos clubes nacionais de competições internacionais, conforme alertado pela Fifa.
O imbróglio teve início quando, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou Ednaldo e os vice-presidentes da CBF eleitos em 2022, alegando que o pleito havia sido realizado de forma ilegal. Três desembargadores do TJ-RJ sustentaram que a CBF não poderia ter realizado a eleição seguindo as regras de um acordo feito com o Ministério Público do Rio, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), considerando a interferência do MP em uma entidade de direito privado como ilegítima.
Todo esse cenário remonta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em junho de 2017 e que, anos depois, resultou na destituição do então presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Essa ação do MP culminou na aprovação de uma reforma estatutária.
O TJ-RJ designou o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, como interventor, com a incumbência de convocar eleições em um mês, o que acabou não ocorrendo. Segundo informações do Ge, a intervenção durou menos de um mês, de 7 de dezembro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar que reverteu a decisão do TJ-RJ.
Nesse período conturbado, a Fifa e a Conmebol se posicionaram a favor de Ednaldo Rodrigues, sendo fundamentais para embasar a liminar concedida por Gilmar Mendes em janeiro, por meio de um recurso conhecido como ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), apresentado pelo PC do B. O ministro citou o risco de exclusão das competições como fundamentação para reconduzir Ednaldo Rodrigues à presidência.
Ednaldo Rodrigues, antigo presidente da Federação Baiana de Futebol, eleito vice-presidente na gestão anterior de Rogério Caboclo, foi posteriormente eleito em 2022 para um mandato de quatro anos na chapa “Renovação e Purificação do Futebol Brasileiro”, permanecendo no cargo até 2026. As próximas eleições da CBF já podem ser convocadas a partir de 23 de março de 2025. Essas informações são provenientes da revista Veja, Globo Esporte e Metrópoles.
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