No final do ano passado, a Justiça Federal do Distrito Federal derrubou uma medida da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obrigava a Apple a permitir métodos de pagamentos alternativos na App Store. Mesmo assim, a empresa continua preocupada com esta possibilidade.
Uma equipe da fabricante do iPhone esteve no Brasil nos últimos dias para tratar do assunto. A companhia argumentou que são inúmeros os riscos de abrir o ecossistema, citando, por exemplo, um possível aumento da possibilidade de ataques hackers.
Usuários ficariam mais expostos aos ataques de cibercriminosos
- A gigante da tecnologia defende que liberar o pagamento em sites externos “expandirá o universo de técnicas de ataques presentes no iOS, o conjunto de usuários visados e o número de cibercriminosos”.
- Ela também destacou que mesmo os usuários que não pretendam mudar seus comportamentos estariam em risco com a decisão.
- “Eles podem ser forçados a transferir um app de que precisam para o trabalho, para a escola ou para inclusão social, caso o aplicativo não esteja disponível na App Store”, disse a companhia.
- A Apple reforça que, considerando o volume de tráfego dos usuários do iPhone a situação se torna ainda mais delicada.
- Em muitos países, os usuários têm, em média, mais de 90 aplicativos instalados em seus aparelhos, e os usuários do iOS baixam quase 50% mais apps do que há cinco anos, o que tornaria cada aplicativo transferido uma ameaça.
- Por fim, a empresa destacou que a App Store é responsável por mais de 275 mil empregos no Brasil e que esse número cresceu 56% nos últimos anos.
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Apple é suspeita de abuso de poder dominante
O processo administrativo contra a Apple foi aberto no fim de novembro do ano passado após o recebimento de uma denúncia do Mercado Livre. Segundo o Cade, ele tinha como objetivo “apurar suspeitas de abuso de posição dominante” e a prática de “venda casada” por parte da fabricante do iPhone.
As determinações, que agora foram suspensas, incluíam dois pontos principais. A Apple deveria permitir tanto que desenvolvedores informem seus usuários sobre outras formas de pagamento, algo que é proibido atualmente na App Store, quanto que adicionem links e botões ou integrem plataformas de pagamento de terceiros dentro do próprio app.
Além disso, os desenvolvedores deveriam poder “optar por distribuir seus aplicativos nativos para o iOS por meio de outras ferramentas e mecanismos que não exclusivamente a loja da empresa, em especial medidas para viabilização de sideloading (instalar aplicativos em um dispositivo móvel a partir de fontes externas à loja de aplicativos oficial) e inclusão de lojas nativas de aplicativos alternativas.
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