Desde a assinatura de um acordo entre os presidentes Michel Temer e Donald Trump, em 2018, o número de deportações de imigrantes brasileiros dos Estados Unidos vem crescendo significativamente. Esse pacto permitiu a realização de voos de repatriação para imigrantes ilegais sem opções de recursos legais nos EUA.
De acordo com informações do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos, entre 2018 e 2022, 11.300 brasileiros foram removidos do território norte-americano, representando um aumento de 65% em relação aos cinco anos anteriores, quando 6.800 brasileiros foram deportados (2013 a 2017).
Contexto internacional e especificidades das deportações
É interessante notar que o aumento das deportações de brasileiros ocorreu em paralelo a uma redução geral no número de remoções de imigrantes de todas as nacionalidades. Entre 2013 e 2017, os EUA deportaram 1,8 milhão de pessoas, número que diminuiu para 1,1 milhão entre 2018 e 2022, representando uma queda de 38% no total de deportações.
Vale ressaltar que os dados apresentados referem-se apenas aos imigrantes deportados por ordem judicial. Outro tipo de deportação, chamado de “retorno”, que inclui estrangeiros impedidos de entrar nos EUA nas fronteiras ou que decidem deixar o país voluntariamente, não está incluído nessas estatísticas.
Repatriação e questões humanitárias
A Polícia Federal brasileira informou que, entre 2020 e 2024, o Brasil recebeu 94 voos de repatriação, trazendo de volta ao país 7.637 brasileiros. Estes voos são fretados pela ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) e utilizados para deportar detidos em centros de detenção na fronteira do México. No entanto, não há informações sobre o transporte dos passageiros, se foi feito algemados ou não.
Após a primeira série de voos de repatriação ordenados por Donald Trump, o governo brasileiro expressou descontentamento com as condições em que os deportados foram trazidos de volta, com relatos de algemas nos pulsos e tornozelos, além de problemas no ar-condicionado da aeronave.
Essa situação desencadeou um debate sobre os direitos humanos e a relação entre os dois países. O Itamaraty reforçou a importância do tratamento digno aos repatriados, em acordo estabelecido anteriormente com os EUA, ressaltando que as deportações devem respeitar os direitos fundamentais das pessoas, especialmente daqueles que não possuem histórico criminal.
Diante desse cenário, o Brasil tem buscado garantir condições adequadas para os deportados, como a instalação de um posto de acolhimento no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, visando oferecer suporte humanitário e dignidade aos indivíduos repatriados.
Nesse contexto, o Itamaraty anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com a Embaixada dos EUA para troca de informações e acompanhamento mais eficiente dos próximos voos de repatriação, buscando assegurar que os direitos dos deportados sejam preservados ao longo do processo.
A situação das deportações de brasileiros dos EUA é um tema complexo que envolve questões legais, humanitárias e diplomáticas, exigindo atenção e cuidado para garantir que os direitos e a dignidade das pessoas sejam respeitados em todo o processo de repatriação.
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