Resumo: Ex-prefeito do Paraná e sua esposa são condenados por utilizar recursos públicos em reforma na própria residência. A sentença inclui suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. Ministério Público buscará aumentar a penalidade.
Ex-prefeito condenado por uso indevido de recursos públicos
O Ministério Público do Paraná obteve uma condenação no Judiciário contra o ex-prefeito da gestão 2021-2024, Chico Brasileiro, e sua esposa, Rosa Maria Jerônimo. A condenação foi resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa, que envolveu o uso indevido de recursos públicos.
A decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública reconheceu que o casal utilizou bens móveis públicos e o trabalho de servidores e terceiros contratados pela prefeitura para realizar reformas em sua residência, gerando vantagem patrimonial indevida.
Além disso, a sentença considerou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público contra um servidor responsável pela coordenação do Banco de Alimentos da Prefeitura, que ordenou os trabalhos dos terceiros na reforma.
Como penalidades, os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil em dobro do valor indevidamente auferido, proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos, e ressarcimento ao erário pelos valores pagos indevidamente e despesas com veículos oficiais.
O Ministério Público irá recorrer da sentença buscando aumentar a suspensão dos direitos políticos e a multa civil. Os condenados também têm o direito de recorrer da decisão de primeira instância.
A condenação ressalta a importância da transparência e ética na gestão dos recursos públicos, combatendo a corrupção e garantindo a probidade administrativa.
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