O Facebook liderou em recebimento de verbas eleitorais em 2024
O Facebook se destacou como a empresa que mais recebeu recursos nas últimas duas eleições brasileiras, conforme revelam dados do Divulgacand, sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O montante destinado à companhia aumentou de pouco mais de R$ 1.700 em 2014 para quase R$ 200 milhões na corrida municipal do ano passado.
No decorrer deste mês, a Meta, empresa controladora do Instagram e com registro social no Brasil como Facebook, gerou polêmica ao anunciar o término do programa de verificação de informações nos Estados Unidos, uma medida que ainda não possui prazo para ser implementada no país. Tal decisão flexibiliza as restrições sobre conteúdos preconceituosos e retoma os algoritmos que recomendam publicações políticas.
Especialistas consultados pelo jornal Estadão criticam a situação que denominam de “monopólio” do Facebook, apontando uma “desigualdade” no tratamento da legislação eleitoral entre as redes sociais e as empresas de comunicação, além de apontar riscos de interferências no processo eleitoral. Até o momento, o Facebook optou por não se manifestar a respeito.
Ao longo das eleições de 2024 e 2022, o Facebook se posicionou como o principal fornecedor contratado pelas campanhas, ficando em segundo lugar nas disputas de 2020 e 2018. Para esclarecimento, os “fornecedores” envolvem todas as despesas que um candidato assume ao longo da campanha eleitoral, abrangendo desde custos com gráficas e equipes de marketing até o aluguel de aeronaves. Com relação ao Facebook, os candidatos direcionaram seus investimentos majoritariamente para o impulsionamento de conteúdo no Facebook e no Instagram.
No Divulgacand, o Facebook surge pela primeira vez como fornecedor nas eleições gerais de 2014, quando um candidato a deputado federal de Santa Catarina realizou uma transferência eletrônica de R$ 980 para a empresa, correspondente a aproximadamente R$ 1.700 nos dias de hoje, considerando a correção pela inflação. O serviço contratado não foi especificado pelo candidato. Em 2016, quatro candidatos – três a vereador e um a prefeito – acumularam R$ 1 mil em gastos com “criação e inclusão de páginas”. Ajustado pela inflação, esse dispêndio totalizou R$ 1.800.
Uma mudança significativa ocorreu nas eleições de 2018, quando o Facebook arrecadou R$ 23,2 milhões das campanhas brasileiras. Minas Gerais se destacou nesse tipo de investimento, com dois candidatos ao governo sendo os que mais destinaram recursos para a plataforma. Antonio Anastasia (PSDB), em busca da reeleição, gastou R$ 878 mil, seguido por Romeu Zema (Novo), com R$ 476,3 mil. O candidato externo superou Anastasia e venceu a disputa pelo governo estadual.
Uma Ascensão Constante
Desde então, os aportes destinados ao Facebook não cessaram sua escalada, chegando a cerca de R$ 200 milhões no último ano. Contudo, esse valor representa apenas 3% do total investido pelas campanhas em 2024, que, de acordo com o TSE, totalizaram R$ 6,6 bilhões. Na última eleição, o candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, foi quem mais dispôs de recursos para Facebook e Instagram, destinando R$ 8,8 milhões para as redes sociais. Em seguida, figuram Evandro Leitão (PT), eleito prefeito de Fortaleza, e seu oponente derrotado, o ex-prefeito José Sarto (PDT), que investiram R$ 5,8 milhões e R$ 4,9 milhões nas plataformas, respectivamente.
Procurado pelo Estadão, Boulos e Leitão não forneceram retorno até a publicação deste texto. Sarto não foi localizado para comentar.
Para exemplificar a disparidade nos recursos recebidos pelo Facebook, o segundo maior fornecedor na campanha do ano passado foi uma empresa de pagamentos, a qual recebeu R$ 76,4 milhões dos candidatos e partidos.
Felipe Soutello, estrategista político com quase três décadas de experiência em campanhas eleitorais, destacou que a Meta foi a única grande rede social a assinar as regras do TSE e a aceitar recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2024. Outras corporações, como a Alphabet (proprietária do Google e YouTube), já impunham restrições ao conteúdo político-eleitoral ou proibiam anúncios políticos no último ano.
Soutello argumenta que é contraditório a legislação brasileira permitir a concentração desse volume de recursos em um único fornecedor e, simultaneamente, proibir as campanhas de utilizar outras mídias.
Especialistas em Direito Eleitoral e doutorando pela UERJ, Bruno Andrade enfatiza que o monopólio já é, por si só, problemático, principalmente porque a maioria das empresas da Meta está centralizada, embora não formalmente, nos Estados Unidos, o que pode resultar em uma vulnerabilidade nas questões de segurança e soberania do Brasil diante do poder de outras nações nos processos internos brasileiros.
Preocupações Emergentes
Os países europeus têm manifestado crescente inquietação em relação às redes sociais e ao risco de interferências indevidas nos processos eleitorais. Na Irlanda, o Facebook enfrentou uma decisão inadequada envolvendo uma funcionalidade que permitia aos usuários indicar se iriam ou não votar nas eleições. Mais recentemente, a Alemanha acusou Elon Musk, dono do X, de interferir no processo eleitoral ao utilizar sua rede social para apoiar uma candidatura de extrema direita.
Andrade sugere que o monopólio das redes sociais no cenário eleitoral pode ser atenuado permitindo o financiamento em outras plataformas, para além das redes sociais. Ele propõe, por exemplo, autorizar investimentos em emissoras de rádio e televisão, além de ampliar a permissão para meios de comunicação impressos. Atualmente, a legislação permite a divulgação paga de até dez anúncios de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução desses anúncios na internet até a antevéspera das eleições.
Andrade destaca ainda: “Existe um tratamento desigual da legislação eleitoral entre empresas de redes sociais e outras companhias, pois, enquanto as redes sociais não sofrem restrições quanto ao recebimento de recursos e à veiculação de propaganda eleitoral, os demais meios de comunicação estão sujeitos a proibições ou limitações. Defendo que o tratamento seja equânime em termos de investimentos e restrições. Se não há restrições para as redes sociais, não faz sentido haver para outras formas de divulgação.” O especialista, que atuou como secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, ressalta a importância dessa reflexão.
Comentários Facebook