A Justiça Militar encaminhou ao Supremo Tribunal Federal investigação sobre coronéis acusados de elaborar carta golpista após eleição de Lula. Os oficiais, que negam envolvimento, podem enfrentar punições graves caso sejam considerados culpados.
A investigação envolvendo quatro coronéis do Exército Brasileiro, suspeitos de redigir uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça Militar decidiu que não é de sua competência julgar os supostos crimes militares dos oficiais e encaminhou o processo à alta corte.
Com a determinação de envio do caso ao STF, a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) entendeu que cabe à Suprema Corte avaliar os fatos. Os quatro coronéis sob investigação são Anderson Lima de Moura, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, sendo que as informações são do g1.
Intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, a carta investigada foi empregada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa golpista.
Após o Exército abrir uma investigação para apurar a elaboração e divulgação do documento pelos quatro coronéis, o caso foi encaminhado à Justiça Militar. O inquérito foi encerrado em outubro e encaminhado ao Ministério Público Militar, resultando no indiciamento de três coronéis – o quarto obteve uma liminar para suspender a investigação relacionada a ele.
Os advogados de defesa afirmaram que seus clientes não cometeram crimes, não havendo evidências de envolvimento na elaboração da carta, e que os fatos seriam esclarecidos perante a Justiça.
A investigação do Exército indicou que os militares infringiram dois artigos do Código Penal Militar: “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).
Ao receber o inquérito, o Ministério Público Militar requereu a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos acusados, porém a 2ª Procuradoria de Justiça Militar declinou da competência em favor do Supremo.
INVESTIGAÇÃO DA PF
Além do inquérito do Exército, Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva foram indiciados pela Polícia Federal em um processo relativo à tentativa de golpe, atualmente em trâmite no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Diferentemente do inquérito militar, os crimes possivelmente cometidos pelos militares têm penas mais severas, de acordo com o Código Penal: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão); tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão); e participação em organização criminosa (delito previsto na Lei das Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser aumentada em caso de servidores públicos).
O relatório da PF apresentado ao Supremo em novembro apontou uma reunião de militares em 28 de novembro de 2022 na Asa Norte, em Brasília, para tratar da carta.
De acordo com as investigações, além dos quatro coronéis em questão, vários oficiais trocaram mensagens nos dias anteriores sobre rascunhos da carta, estratégias para coletar assinaturas e como “vazar” o documento ao público de forma a não parecer intencional.
Em uma das mensagens, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, também indiciado pela PF por suspeita de reunir assinaturas, expressou ao tenente-coronel Sérgio Cavaliere receio de que a carta se tornasse parte de um inquérito relatado por Moraes no STF. “Vamos ser presos por ele”, afirmou Araújo Júnior, sob uma foto do ministro.
Em outra mensagem de áudio para Cavaliere, Araújo Júnior sugeriu preferência por o caso ser tratado pela Justiça Militar em vez do STF.
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