O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Helber Luiz Batista, emitiu uma recomendação enfática à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor-Geral do Hospital Regional de Eunápolis, para que tomem medidas imediatas a fim de resolver sérias irregularidades operacionais na unidade hospitalar. O MP destaca a necessidade de ações como formação de equipes, aquisição de insumos e medicamentos, regularização de pagamentos e intervenções estruturais, estabelecendo prazos de 60 a 90 dias para implementação.
O MPBA, no documento de 21 de janeiro, demanda que em 60 dias sejam implementadas medidas como organização de escalas, garantia de pleno funcionamento de equipamentos como tomógrafos e raio-X, além do fornecimento adequado de EPIs e materiais. Em um prazo de até 90 dias, é recomendada a execução de melhorias estruturais abrangendo acessibilidade, prevenção de incêndios, higienização e armazenamento de insumos, bem como o pleno funcionamento de áreas vitais como cozinha, lavanderia e recepção.
A decisão foi embasada em auditorias realizadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que identificaram deficiências como falta de pessoal, escassez de suprimentos, condições precárias de higiene e equipamentos inoperantes. A inércia do município em abordar essas questões após reuniões e os impactos negativos na qualidade do atendimento à população também foram considerados.
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