O Ministério Público Federal (MPF) tomou a iniciativa de impetrar uma ação judicial com o objetivo de anular a renovação da licença ambiental que permitiria a operação do Sistema de Produção Candeias, localizado na Bahia. De acordo com o MPF, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) emitiu a licença para a empresa 3R Candeias S.A sem realizar uma consulta apropriada às comunidades quilombolas afetadas, o que vai de encontro à Convenção 169 da OIT.
A ação proposta solicita a imposição de multa diária em caso de descumprimento e a condenação das rés ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPF identificou que a renovação da licença levou em consideração apenas duas comunidades, desconsiderando outras seis que são diretamente afetadas. Essas comunidades estão sujeitas aos impactos das atividades industriais e deveriam ter sido incluídas no processo para assegurar a implementação de medidas de proteção ambiental.
Comentários Facebook