A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, está oferecendo suporte aos microempreendedores individuais (MEIs) locais para regularizarem sua situação no Simples Nacional. O prazo para regularização se encerra no dia 31 de janeiro de 2025.
Os MEIs devem comparecer à Sala do Empreendedor, situada na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3135, Bela Vista), das 7h às 16h (sem interrupção para o almoço), portando os seguintes documentos: CNPJ, CPF, Título de Eleitor e Declaração de Imposto de Renda (pessoa física), caso tenha sido feita em algum ano.
É de extrema importância que os MEIs regularizem suas pendências o mais rápido possível para evitar a exclusão do Simples Nacional, uma vez que o processo de reenquadramento pode gerar custos adicionais. Além disso, a regularização preventiva assegura a continuidade dos benefícios tributários e operacionais do regime, garantindo a saúde financeira do empreendimento.
Com a proximidade do prazo final, que se encerra na próxima semana, a próxima oportunidade de adesão ao Simples Nacional será somente em janeiro de 2026. Portanto, a Prefeitura atua de forma proativa para fomentar a inclusão econômica, simplificar a vida dos empreendedores e fortalecer a economia local.