O presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos, revelou irregularidades na gestão anterior, incluindo contratos da reforma da Câmara com pagamentos acima do progresso das obras, aditivos contratuais inconsistentes e denúncias de falsificação. Outros problemas envolvem estoque, rádio e TV. Dados serão enviados ao TCM para investigação
O presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, Jonatas Santos (MDB), convocou uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (17), onde apresentou um balanço das primeiras ações realizadas como presidente e as condições em que a Casa foi recebida, expondo diversas irregularidades cometidas no parlamento municipal nos primeiros 15 dias de gestão.
Como já era de se esperar, o principal objeto da reunião foi a reforma da Câmara, que segue paralisada depois do contrato com a empresa responsável ter sido suspenso após denúncias de irregularidades nos contratos firmados para as obras. A reforma foi iniciada em 2024, e envolve três contratos principais – números 022/2024; 034/2024; e 045/2024 – que juntos chegam ao valor inicial de R$ 2.426.898,37. Com os aditivos, o valor final chegou a R$
2.779.660,57.
O relatório diz que, apesar de a Câmara já ter pago 88% do valor total, uma auditoria independente afirmou que apenas 67% da obra foi de fato executada, resultando em uma diferença financeira superior a R$ 613.000,00.
Detalhamento dos contratos
— Contrato 022/2024: Pagamento de 94,5% com 70% da obra executada;
— Contrato 034/2024: Pagamento de 99,45%, execução de 85% do serviço;
— Contrato 045/2024: Pagamento de 80%, e apenas 58% do serviço realizado.
No total, a Câmara pagou R$ 2.426.897,37 quando deveria ter desembolsado apenas R$ 1.873.266, considerando o progresso real das obras.
Um ponto que chamou atenção foi o pagamento de R$ 1.032.000 para a empresa contratada só no mês de dezembro, com três liberações feitas nos dias 6, 18 e 30. Esses pagamentos estão ligados a aditivos contratuais que, segundo o jurídico da Câmara, só deveriam valer a partir de janeiro de 2025, mas acabaram sendo registrados em dezembro.
Os aditivos (documentos usados para prorrogar prazos e ajustar valores) também apresentaram problemas. Em um dos casos, o prazo dos aditivos começava antes do contrato original acabar, em 31 de dezembro de 2024, o que levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. Apesar de publicados, os documentos não foram assinados nem pelo ex-presidente nem pela empresa.
Jonatas destacou que o ex-presidente tentou assinar os aditivos agora em janeiro, depois do fim do mandato, mas foi barrado pelo atual presidente.
Denúncias de falsificação: Durante a coletiva, Jonatas dos Santos disse que recebeu notificações sobre denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Ministério Público e por ações populares. Entre as acusações, estão falsificação de documentos relacionados aos atestados da empresa contratada. Ele afirmou que as irregularidades estão sendo investigadas e que os responsáveis serão levados à Justiça.
Jonatas informou que os dados serão enviados ao TCM até 31 de janeiro para dar andamento às investigações.
Mais irregularidades identificadas
No estoque: Produtos vencidos, itens sem documentação e outros com nota de entrada que não foram encontrados no local.
Na rádio: Foram identificados problemas técnicos com programas usados na operação, falta de interligação com o auditório da Câmara, ausência de um processador de áudio, o que compromete a qualidade sonora para os ouvintes, e falta de conteúdo legislativo. Além disso, um transmissor avaliado em R$ 150.000,00 não foi encontrado. Outro ponto crítico foi o contrato de manutenção que vinha sendo pago mensalmente, mas sem que o serviço fosse efetivamente prestado.
Na TV: Os equipamentos são limitados e o estúdio necessita de ajustes para funcionar adequadamente.
Jônatas reforçou ainda o compromisso com a imprensa, convocando jornalistas de diferentes veículos para acompanhar e divulgar as atividades da Câmara. Ele enfatizou que o Legislativo deve ser um espaço de trabalho em prol do povo de Teixeira de Freitas, rejeitando qualquer possibilidade de negociatas ou uso político do espaço. “O que estiver errado será corrigido, e o que for certo será mantido, pois o compromisso desta Casa é com a verdade e com os princípios que servem ao povo de Teixeira de Freitas. Estamos aqui para dar moralidade à Câmara e assegurar que ela seja um espaço de respeito e trabalho em prol da sociedade”, declarou o presidente.
Por fim, o vereador destacou a votação de processos importantes que estavam parados, como o projeto da ferrovia Minas-Bahia, e garantiu que todos os projetos relevantes para o município terão apreciação ágil e transparente. “Nossa gestão será pautada pela responsabilidade com o erário público e pelo compromisso de trabalhar pelo bem da cidade e da população”, concluiu.
Com informações de Lucas Zani e fotos de Anderson Gigante
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