TJ-BA aumenta multa para sindicato dos guardas municipais de Porto Seguro que descumprem decisão judicial

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A multa diária imposta ao Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia) pelo descumprimento de uma decisão judicial em relação à greve dos guardas municipais de Porto Seguro foi aumentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de R$ 1.000 para R$ 25.000. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23).

Iniciada em 30 de dezembro, a greve tem como principal demanda um reajuste salarial. Mesmo após o sindicato ter oficialmente reconhecido a decisão judicial que ordenava o fim da paralisação, um vídeo anexado ao processo comprovou que os guardas ainda permaneciam em greve.

O desembargador Antônio Maron Agle Filho, em sua determinação, enfatizou a ilegalidade da greve, que prejudica a prestação de serviços essenciais, principalmente durante a alta temporada turística. O magistrado alertou que novas medidas coercitivas poderão ser adotadas caso o sindicato continue desrespeitando a ordem judicial.

As informações foram divulgadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias. Segundo a categoria, os servidores estão presentes na sede da Guarda Civil, porém, a Justiça considera a paralisação ilegal e prejudicial à população.

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