Após o recesso do Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou os casos de maior destaque que serão julgados ao longo de 2025.
Um dos casos em pauta envolve um recurso da defesa de Adriana Villela, acusada pelas mortes do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e Francisca Nascimento Silva, empregada da família. O trágico episódio ocorreu em 2009 na 113 Sul e tem como data prevista para julgamento o dia 11 de março. Adriana, filha das vítimas, terá seu caso analisado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.
O Ministério Público pleiteia a execução imediata da pena de 61 anos de prisão, enquanto a defesa busca reverter a condenação.
Outro tema relevante em análise no STJ é a nova Lei de Improbidade aprovada pelo Congresso em 2021. O Tribunal avaliará a possibilidade de aplicação da nova lei em processos iniciados sob a legislação anterior, especialmente no que diz respeito ao procedimento de tutela provisória de indisponibilidade de bens.
O STJ também analisará um caso de interesse da comunidade de jogadores de videogames. Está em julgamento o recurso de um jogador de Free Fire que teve sua conta suspensa por suspeitas de utilização de programas ilegais para obter vantagens indevidas. A decisão deste caso ajudará a estabelecer se os usuários desses jogos têm direito ao contraditório e à ampla defesa antes de serem excluídos por supostas infrações, como no caso do jogador de Free Fire mencionado.
A relação completa dos principais casos em pauta no STJ este ano pode ser consultada diretamente no site oficial da Corte.
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