Ruy Conde/MDHC
A Câmara dos Deputados aprovou medidas provisórias nesta terça-feira (4/2) para auxiliar a população do Rio Grande do Sul diante das enchentes do ano passado. Uma das propostas visa liberar um crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para antecipar o pagamento de precatórios.
No primeiro semestre de 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou chuvas intensas que impactaram a infraestrutura e o setor agropecuário da região.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional medidas provisórias de apoio à população gaúcha e à reconstrução do estado, em função da emergência climática.
Uma das medidas aprovadas, a MPV 1.257/2024, destina recursos para o pagamento antecipado de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação do STF, a antecipação dos precatórios não afetará o cumprimento da meta fiscal de 2024.
Outra medida aprovada, MP 1.260/2024, destina um montante de R$ 1,6 bilhão para diversas ações. A maior parte será direcionada ao fomento de estoques de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Parte dos recursos será destinada à recuperação de 1.206 km de estradas em assentamentos, nos municípios que decretaram calamidade pública, beneficiando 5.765 famílias.
Agora, as medidas seguirão para análise no Senado Federal.