Ex-prefeita de Ubaitaba é condenada a restituir R$ 513 mil por irregularidades em convênio
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho, devolva R$ 513.339,76 ao erário estadual, valor sujeito a correção monetária e juros de mora, devido a irregularidades em um convênio. A decisão foi proferida em uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (5) e inclui ainda uma multa de R$ 5 mil à ex-gestora.
O convênio em questão, de número 001/2008, objetivava o apoio financeiro para a reforma do Ginásio de Esportes do município. O TCE apontou que as obras, que envolviam diversos serviços como demolição, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros, foram executadas com irregularidades.
Entre as falhas apontadas pelo TCE-BA estão problemas na prestação de contas da primeira parcela, falta de comprovação na segunda parcela e execução parcial dos serviços sem evidência da funcionalidade da obra finalizada.
Além da restituição do valor e da multa, os conselheiros decidiram, por maioria, encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios para as devidas providências legais.
Chamado à Ação: Participe ativamente da fiscalização dos recursos públicos em sua região e esteja atento às ações dos gestores municipais e estaduais.