O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou apoio à proposta de revisão da Lei da Ficha Limpa, defendendo uma redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. Essa mudança, se concretizada, poderia viabilizar sua participação nas eleições de 2026.
Bolsonaro argumentou que a Lei da Ficha Limpa é usada para perseguir a “direita” e destacou que a decisão sobre a eleição de um candidato deve ser feita pelo povo, e não por figuras em Brasília. Ele ressaltou a importância de diminuir o tempo de inelegibilidade para que possa concorrer em 2026.
Mesmo com condenações no TSE referentes a ações como a reunião com embaixadores e os protestos de 7 de Setembro de 2022, que o tornam inelegível até 2030, Bolsonaro continua se colocando como potencial candidato da direita para as próximas eleições.
Além disso, ele enfrenta a possibilidade de enfrentar até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos devido a possíveis processos relacionados à recente controvérsia política.
Apesar de ter votado a favor da proposta mencionada, Bolsonaro criticou a legislação atual, citando casos de figuras políticas como Dilma Rousseff e Lula para exemplificar a suposta perseguição política promovida pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, é importante ressaltar que nenhum dos dois teve sua inelegibilidade revertida por essa lei.
Embora a possibilidade de revisão da Lei da Ficha Limpa tenha sido levantada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou não ter compromisso em pautar essa proposta, ressaltando a importância de debater o assunto com responsabilidade e cautela.
Caso o Congresso Nacional decida alterar a lei, um precedente do STF indica que a corte teria que reconsiderar seu entendimento anterior sobre a retroatividade da nova regra, caso Bolsonaro se beneficie da mudança. Essa questão poderia gerar debates sobre a constitucionalidade da medida.
Em resumo, a discussão em torno da revisão da Lei da Ficha Limpa reflete a complexidade e a sensibilidade das questões políticas e jurídicas envolvidas, impactando diretamente o cenário eleitoral e as futuras candidaturas.
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