Lixo inacessível: moradores com nanismo ganham indenização de vizinhos

Publicado:

Moradores com nanismo foram recentemente contemplados com uma indenização pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por um caso inusitado: o descarte de lixo inacessível em seu condomínio. Dois moradores com nanismo foram beneficiados com uma compensação por danos morais no valor de R$ 5 mil cada.

A decisão, que foi unânime na 31ª Câmara de Direito Privado e confirmou a sentença da 5ª Vara Cível de Campinas, determinou que o condomínio disponibilize uma maneira prática e eficaz para o descarte residencial das pessoas com deficiência. Durante a pandemia, o descarte de lixo passou a ser feito em uma caçamba na rua, o que privou os moradores com nanismo da autonomia nessa atividade do dia a dia.

Após tentativas frustradas de resolver a situação, incluindo a oferta de um espaço interno para a coleta que foi posteriormente removido, a decisão do tribunal destacou a quebra de garantias do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os desembargadores responsáveis pelo julgamento ressaltaram que a falta de acessibilidade desrespeitou princípios constitucionais e legais, resultando em danos psicológicos para os moradores. A administração do condomínio foi considerada responsável pela omissão que impediu os moradores de exercerem atividades essenciais de sua rotina.

A reparação foi fundamentada no descumprimento das garantias de acessibilidade, demonstrando a importância do respeito às normas de inclusão e acessibilidade para a plena participação na vida em sociedade.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CNJ lança manual para fortalecer acesso de povos indígenas à Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo um avanço significativo no acesso à Justiça para povos indígenas ao lançar o Manual de...

Governo Lula rebate falas de Cláudio Castro que sugerem omissão federal em ações de segurança pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reagiu nesta terça-feira (28) às declarações do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL),...

Repórter se emociona ao vivo com cenário de guerra no Rio de Janeiro

A repórter Monique Arruda se emocionou ao vivo durante o programa Melhor da Tarde, nesta terça-feira (28/10). Ao comentar sobre a situação de...