Autoridade Nacional de Proteção de Dados investiga RaiaDrogasil por uso indevido de informações de consumidores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma investigação contra a rede de farmácias RaiaDrogasil. A suspeita recai sobre o suposto emprego de dados sensíveis dos clientes para elaborar perfis comportamentais visando a atração de consumidores.
Detalhes do caso
- A ANPD levanta a hipótese de que a RaiaDrogasil possa estar envolvida na prática de “monetização de dados pessoais sensíveis”.
- Mediante uma nota técnica emitida pelo órgão governamental, a rede de farmácias foi convocada para apresentar esclarecimentos e documentações que esclareçam a maneira como essas informações estão sendo utilizadas.
- Além da investigação em curso, a ANPD solicitou alternativas à RaiaDrogasil para a verificação da identidade de clientes inscritos em programas de fidelização, propondo inclusive o uso de biometria.
- O órgão requer ainda que a empresa facilite o acesso dos consumidores ao tempo de retenção de seus dados.
“As medidas preventivas adotadas não constituem sanções, mas sim uma orientação direta da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas sob investigação devem tomar para corrigir as irregularidades detectadas”, ressalta Fabrício Lopes, coordenador-geral de fiscalização da agência.
A função da ANPD
A ANPD é uma autarquia especial ligada ao Ministério da Justiça, cuja responsabilidade primordial é proteger dados pessoais. A defesa desses dados foi acrescentada, por meio da Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, ao rol de direitos e garantias fundamentais.
A agência possui autonomia técnica e decisória, além de patrimônio próprio, sendo incumbida de proteger informações pessoais, orientar, regulamentar e fiscalizar a conformidade com a legislação vigente.
A ANPD também desempenha o papel de órgão central para a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com a incumbência de estabelecer diretrizes e normas para sua execução, garantindo o direito de todos os cidadãos brasileiros à devida proteção de seus dados pessoais.
Posicionamento da RaiaDrogasil
Em comunicado, a RaiaDrogasil assegura estar em conformidade com todas as disposições da LGPD. A empresa enfatiza a segurança de todas as informações por meio de um sistema protegido, destacando que a identificação pessoal é uma escolha do cliente.
“A empresa continuará cooperando com a ANPD para demonstrar sua seriedade e comprometimento com a conformidade de suas práticas”, finaliza a companhia.