Um levantamento recente mostra que as decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal) aumentaram consideravelmente ao longo dos anos, atingindo um pico em 2024. Essas decisões individuais, que visam contornar a falta de espaço na pauta do plenário, se tornaram mais comuns a partir de 2009, quando ministros passaram a concedê-las em ações de controle de constitucionalidade, como ADIs (ação direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental).
Enquanto em 2007 foram registradas apenas 6 liminares individuais, em 2020 esse número atingiu 92, permanecendo elevado em 2024, com um total de 71. A questão das decisões monocráticas tem sido motivo de debate no Judiciário brasileiro, levando o Congresso Nacional a buscar maneiras de limitar o poder individual dos ministros do STF.
Entretanto, uma mudança no regimento interno do STF em 2022, proposta pela ministra aposentada Rosa Weber, foi apontada por quatro ministros como solução para o problema das liminares de longa duração, uma vez que todas as medidas cautelares passaram a ser automaticamente levadas para julgamento no plenário virtual.
Em 2024, as liminares continuaram em alta, com destaque para o ministro Flávio Dino, que proferiu 21 decisões individuais, das quais 15 foram confirmadas pelo plenário. Além disso, a decisão de suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares gerou repercussão no Congresso, levando à articulação de duas PECs que visam limitar os poderes do Supremo.
Essas mudanças no cenário das decisões monocráticas no STF têm ocorrido em paralelo a contextos políticos específicos, como durante o governo de Jair Bolsonaro, onde medidas do presidente foram contestadas e derrubadas por liminares dos ministros da Suprema Corte.
Em meio a essas movimentações, a discussão sobre o poder individual dos ministros do STF e o papel do Congresso no controle de constitucionalidade continua em destaque, refletindo os desafios e as transformações do sistema judiciário brasileiro.
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