O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, deu início a um procedimento administrativo para fiscalizar as unidades prisionais em Salvador. Em portaria publicada nesta quinta-feira (6), o objetivo é acompanhar o direito de visita das pessoas presas.
De acordo com o documento assinado pela promotora de justiça, Andréa Ariadna Santos Correia, o MP é responsável pela fiscalização das unidades prisionais da capital. A portaria transforma um procedimento em um processo administrativo para investigar e acompanhar o direito de visita das pessoas presas, devido à ausência de resposta de uma unidade prisional a um ofício. Além disso, a fiscalização busca regularizar as condições das unidades.
Foi expedido um novo ofício e determinada a designação de servidores do Ministério Público para auxiliar nas atividades.