O Senado planeja votar um projeto aprovado pela Câmara em 2021 que propõe revogar a legislação eleitoral em vigor e estabelecer um novo código único para as eleições. A proposta, que esteve arquivada por três anos e meio, tem como objetivo modernizar e simplificar as regras, porém, levanta preocupações devido aos pontos que enfraquecem a fiscalização e punição a partidos e candidatos por uso indevido de verbas públicas.
Além de abordar a questão das pesquisas eleitorais, o projeto da Câmara liderado por Arthur Lira (PP-AL) estabelecia restrições à divulgação de pesquisas na véspera e no dia da eleição, bem como a exigência de divulgação de uma “taxa de acerto” pelos institutos de pesquisa. Já o relatório atual no Senado suavizou essas restrições, substituindo a taxa por um “indicador de confiabilidade”.
O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara com 898 artigos também buscava limitar o poder do Judiciário, permitindo que o Congresso anulasse decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando votação.
O projeto, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), sofreu alterações para atender a algumas críticas, como a retirada da possibilidade do Congresso anular decisões do TSE e a liberação do uso do fundo partidário para diversas finalidades. No entanto, permanecem pontos controversos, como a padronização das contas partidárias e a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização dos recursos.
A possibilidade de unificação das eleições em um único ano também é defendida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), escolhido para presidir a CCJ, que pretende priorizar a votação do projeto. Com a pressão para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2026, o tema se torna urgente no cenário político nacional.
Além da votação do novo código eleitoral, a Câmara dos Deputados também debate outras alterações na legislação eleitoral, como a diminuição dos períodos de inelegibilidade e ajustes nos prazos para análise das contas partidárias. As discussões envolvem ainda a cláusula de barreira, o sistema eleitoral e possíveis mudanças no financiamento de campanhas.
É fundamental acompanhar de perto essas mudanças que impactam diretamente o processo democrático e a transparência nas eleições do país.
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