O Tribunal de Contas da União (TCU) está em destaque nesta quarta-feira (12) ao examinar o recurso do Governo Federal contra o bloqueio de seis bilhões de reais destinados ao programa social Pé-de-Meia. Essa decisão, originada por Augusto Nardes e confirmada pela corte, foi embasada em uma análise técnica que identificou irregularidades na execução do programa. Os recursos bloqueados representam verbas ociosas de fundos públicos transferidos para um fundo privado criado especificamente para o Pé-de-Meia, sem passar pelo Tesouro Nacional, suscitando suspeitas de violações constitucionais.
O governo argumenta que as despesas do programa devem constar apenas no orçamento de 2026. Contudo, o TCU condiciona a liberação dos recursos bloqueados à inclusão do Pé-de-Meia no orçamento de 2025, ainda pendente de aprovação pelo Congresso Nacional. Mesmo com o bloqueio, o governo assegura que os pagamentos aos estudantes não serão interrompidos. O Pé-de-Meia, uma das principais ações sociais da gestão do presidente Lula, prevê o repasse mensal de R$ 200 a estudantes do ensino médio de escolas públicas, além de uma poupança anual de R$ 1.000, resgatável ao final do terceiro ano.
Para resolver o impasse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Augusto Nardes na última segunda-feira (10). A Advocacia Geral da União, em recurso direcionado ao TCU, negou a existência de irregularidades na transferência dos recursos e, caso o bloqueio persista, solicitou um prazo de 120 dias para apresentar um plano de cumprimento da decisão, sem afetar a continuidade do programa Pé-de-Meia.
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