O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral, está investigando o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, de Teixeira de Freitas, por suspeitas de descumprimento de deveres funcionais. Durante uma inspeção realizada em novembro de 2024 na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público da cidade, foram identificadas irregularidades graves, como milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e a delegação indevida de atos jurisdicionais a servidores. Um total de 3.910 processos foram encontrados, sendo 1.170 no gabinete e 2.740 na secretaria, sem andamento. Além disso, 3.687 processos estavam paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1.000 dias. Foi observado também um controle de atendimento aos advogados apenas três dias por semana, de forma restrita, e atendimento prioritário via WhatsApp.
A sindicância apontou ainda uma audiência de instrução virtual realizada por um servidor, com registro falsamente indicando a presença do juiz, e ausência frequente do magistrado no Fórum, comparecendo apenas duas vezes por semana. A corregedoria identificou que as condutas do juiz violavam diversos deveres funcionais, incluindo a legislação vigente e as Metas Nacionais das Corregedorias.
A investigação tem como objetivo apurar as possíveis infrações cometidas pelo magistrado, com um prazo de 60 dias para conclusão. Enquanto isso, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pontuou que respeita os princípios da ampla defesa e contraditório de seus associados, aguardando por uma decisão justa.
A AMAB reitera seu comprometimento em garantir a defesa plena e adequada de seus associados, incluindo o caso em questão, visando sempre uma decisão justa e imparcial por parte da autoridade competente.
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