Durante a sessão ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizada nesta quarta-feira (12), o desembargador Mário Albiani Júnior sugeriu a criação de enunciados para súmulas com base nos precedentes estabelecidos pelo Órgão Especial. A proposta visa aliviar a carga de trabalho das sessões especiais, que lidam com uma alta demanda, a fim de agilizar os processos judiciais.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, manifestou seu apoio à proposta, classificando-a como “louvável” e ressaltando a importância de aprimorar a análise dos processos repetitivos. Segundo ela, esta medida pode incrementar a eficiência do tribunal.
O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, juntamente com a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, destacaram a importância de uma fundamentação sólida nos pleitos judiciais. Eles enfatizaram a necessidade de uma análise minuciosa por parte do plenário em alguns casos antes de proferir uma decisão.
Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, o desembargador Mário Albiani afirmou que a proposta tem como objetivo aprimorar o trabalho dos magistrados. Ele explicou que a elaboração de enunciados de súmulas contribuirá significativamente para os julgamentos, tanto nas câmaras isoladas quanto no órgão especial, a fim de tornar os processos mais ágeis, evitando repetições de debates e retrabalho entre os desembargadores, visando proporcionar uma entrega de justiça mais célere.
O desembargador demonstrou confiança na receptividade da proposta pelos colegas de tribunal. Ele enfatizou que as súmulas apenas resumirão o que já foi decidido, facilitando a tomada de decisões de forma mais eficiente e rápida. Ele ressaltou que essa medida beneficiará todo o sistema judicial da Bahia.
Além disso, os enunciados viabilizarão decisões monocráticas, ou seja, julgamentos individuais sem a necessidade de levar o caso ao colegiado. Isso significa que os desembargadores poderão decidir individualmente com base nos enunciados já consolidados, agilizando o processo.
Os enunciados abordam questões como a dispensa da apresentação de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária pelos municípios, requisitos para celebração de convênios com o Estado da Bahia para eventos como Festas Juninas, bem como a execução de obras de infraestrutura municipal.
As propostas serão encaminhadas para análise das Comissões de Reforma e de Jurisprudência antes de serem submetidas à aprovação em Plenário.
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