O julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal, iniciado em 14 de outubro e com previsão de término em 21 de outubro, levanta a possibilidade de reversão da decisão de 2024. Destaque para o voto do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contra a devolução de valores recebidos por aposentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão está sendo debatida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a revisão da vida toda, permitindo que aposentados reanalisem seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, também se opõe à devolução, garantindo que quem já obteve decisões favoráveis na Justiça não precisará restituir os valores. Ministros como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli também se manifestaram contra a devolução, sinalizando uma posição unificada no tribunal.
O cenário atual traz incertezas quanto ao pagamento de custas processuais para segurados que forem mal sucedidos na revisão. O INSS, por sua vez, preferiu não se pronunciar sobre o assunto até que haja uma decisão final do STF. A revisão da vida toda envolve complexidades relacionadas à reforma da Previdência de 1999, que alterou o cálculo da média salarial dos segurados do INSS, impactando diretamente nos benefícios concedidos.
Por fim, é fundamental aguardar o desfecho desse julgamento que promete impactar diretamente a vida de diversos aposentados.
Facebook Comments