Paulo Gonet, procurador-geral da República, estabeleceu uma ligação entre o episódio de 8 de janeiro de 2023 e a organização denunciada, que inclui Jair Bolsonaro e outros 33 aliados. Segundo Gonet, a manifestação ocorrida nesse dia foi incentivada pela organização, com o intuito de promover ações que desafiam a ordem democrática e buscam interromper o funcionamento dos poderes, indo de encontro ao Estado de Direito Democrático.
A denúncia aponta que a organização depositava sua última esperança na mobilização de 8 de janeiro, que pedia intervenção militar na política, com grupos se deslocando do Quartel General do Exército para o Congresso Nacional, sob escolta da polícia militar.
A denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa Bolsonaro e seu grupo por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, sendo agora uma decisão do STF se os 34 denunciados se tornarão réus ou não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) montou uma força-tarefa para analisar um extenso inquérito da Polícia Federal que culminou no indiciamento de 40 pessoas. Gonet salientou que Bolsonaro liderava uma organização criminosa com o propósito de planejar um golpe de Estado, visando manter-se no poder mesmo após a derrota para Lula nas eleições de 2022.
Passo a passo após denúncia da PGR
- A PGR apresenta a denúncia no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
- O relator concede 15 dias para os advogados dos denunciados se manifestarem e contestarem;
- Em caso de contestações, a PGR responde;
- A PGR tem 5 dias para responder as contestações;
- O relator julga a acusação e as argumentações da defesa;
- A Primeira Turma do STF decide se os denunciados se tornarão réus;
- Em caso de aceitação da denúncia, inicia-se a ação penal com a coleta de provas e depoimentos.
Os casos de invasão e danos às sedes dos Três Poderes estão sob análise do STF em diversos processos penais, com prejuízos materiais estimados em mais de R$ 20 milhões. Antes de ser denunciado, Bolsonaro defendeu no Congresso a anistia aos condenados do 8 de janeiro, afirmando não se preocupar com a denúncia e prevendo que a Câmara dos Deputados teria quórum para aprovar a anistia por emenda constitucional.
“Eu não tenho nenhuma preocupação com essas acusações, zero”, disse Bolsonaro. “Hoje, conversando com parlamentares, como do PSD, sinto que a maioria votaria favorável [à anistia]. Eu acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia”.
Bolsonaro apontou que os presidentes das casas legislativas se comprometeram a seguir o regimento em relação à pauta da anistia, não havendo pedido específico nesse sentido. A oposição tem buscado promover o tema, enquanto deputados bolsonaristas reuniram-se com a esposa de um dos condenados em uma tentativa de apoio.
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