O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público estadual como a “solução definitiva” para a questão do transporte público metropolitano. Durante a cerimônia de assinatura do acordo, Maia enfatizou a relevância da pactuação para resolver os problemas enfrentados pela população.
Segundo Maia, o procedimento conduzido pela promotoria de defesa do patrimônio público, liderado pelo promotor de justiça Adriano Assis, foi crucial para a resolução dos impasses existentes. A iniciativa foi trazida para o Compor, em um esforço conjunto com as secretarias de Estado e a Procuradoria Geral do Estado, resultando na assinatura do acordo.
O acordo prevê que o Governo Estadual, em parceria com a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), tenha um ano para implementar medidas emergenciais e provisórias antes de estabelecer uma solução definitiva. Essas ações visam cumprir a legislação e atender aos interesses públicos dos usuários do sistema de transporte metropolitano.
Questionado sobre temas como contratação de funcionários, demissões de terceirizados e integração entre os diferentes meios de transporte, Maia enfatizou que os ajustes serão feitos de forma progressiva, considerando as particularidades de cada etapa. A prioridade é garantir o funcionamento eficiente do transporte, a segurança dos empregos e a integração dos serviços para beneficiar toda a população da região.
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