O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem determinando a suspensão imediata e completa das operações da Rumble Inc no Brasil. A plataforma permanecerá suspensa até que todas as decisões judiciais do STF sejam cumpridas e a empresa designe um representante legal no país.
Na decisão, Moraes destacou que concedeu várias oportunidades à plataforma, porém, diante dos repetidos e conscientes descumprimentos das ordens judiciais, além da recusa em obedecer às leis brasileiras, a suspensão se fez necessária para evitar um ambiente de impunidade e desrespeito às normas vigentes.
O ministro também considerou a gravidade da situação, evidenciada pela disseminação de discursos de ódio, racismo e extremismo por meio da Rumble, tendo impacto direto na democracia e no bem-estar social.
Conflito entre a Rumble e Moraes
- A Rumble, conhecida por atrair grupos conservadores, foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
- Em 2023, a plataforma foi forçada a interromper suas atividades no Brasil após determinação de Moraes para remoção de conteúdos e usuários específicos. O episódio ocorreu quando o ministro solicitou a exclusão de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, também conhecido como Monark, e de outras figuras da direita brasileira.
- Na ocasião, o influenciador, que em determinado momento defendeu o nazismo, realizou uma live levantando questionamentos infundados sobre a eleição presidencial de 2022.
- A Rumble retornou às atividades no Brasil no início deste ano.
- Juntamente com um grupo empresarial ligado a Trump, a rede social entrou com uma ação contra o ministro Moraes, acusando-o de violar a liberdade de expressão. As empresas buscam proteção contra decisões do ministro do STF.
Nomeação de representante legal
Moraes exigiu que a Rumble designe um representante legal no Brasil, ressaltando a ausência de comprovação da regularidade da representação da RUMBLE INC no território nacional.
A plataforma tem desrespeitado reiteradas determinações judiciais ao permitir a presença de perfis vinculados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Para Moraes, a conduta do blogueiro ao criar novos perfis “para reproduzir conteúdos já removidos”, desafiando a justiça, pode configurar desobediência à ordem judicial.
A decisão de suspensão veio após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar publicamente Moraes nas redes sociais, recusando-se a cumprir a determinação do ministro por considerá-la ilegal. A polêmica surgiu quando Pavlovski revelou ter recebido uma nova ordem de Moraes para ser cumprida até a noite seguinte.
“Recebemos outra ordem ilegal e confidencial ontem à noite, exigindo que a cumpramos até amanhã à noite”, escreveu Pavlovski. “Você não tem jurisdição sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”.
O CEO da rede social reiterou sua postura desafiadora, convidando Moraes para o tribunal, dando continuidade às tensões.
“Repito – nos vemos no tribunal”, desafiou Pavlovski.
Juntamente com o grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), a Rumble ingressou com um processo contra Moraes alegando violação da liberdade de expressão com suas decisões contra empresas americanas.
Intimação à Anatel
Moraes ordenou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para que tome as medidas necessárias para efetivar a suspensão. A Anatel deve comunicar ao STF o cumprimento da medida em até 24 horas.
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