Carimbo nos ovos a granel: prazo é adiado para setembro

Produtores de ovos terão novo prazo para carimbar a casca

O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou o prazo para os produtores rurais carimbarem a casca dos ovos vendidos a granel. A nova data limite é 4 de setembro deste ano. A norma estabelece que ovos vendidos a granel, ou seja, sem embalagem rotulada, devem ser marcados individualmente com a data de validade e o número de registro do produtor. Anteriormente previsto para março, o adiamento busca garantir a implementação adequada das medidas. Por outro lado, ovos embalados com a data de validade adequadamente rotulada não necessitam da marcação na casca.

A Portaria SDA/MAPA, que determina os critérios para instalações, equipamentos e procedimentos em granjas avícolas, inclusive unidades de beneficiamento de ovos, tem sido alvo de desinformação. Atualizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, estabelece o novo prazo para conformidade dos produtores com as diretrizes estabelecidas. Essa atualização não modifica as regras de rotulagem para os ovos embalados, apenas inclui a exigência de identificação individual para os vendidos sem embalagem primária rotulada.

Segundo o Governo Federal, a medida busca garantir segurança e transparência ao consumidor, além de atuar como mecanismo de combate a fraudes, protegendo os interesses dos produtores. A norma destaca que a tinta utilizada para a marcação dos ovos na casca deve ser específica para alimentos, atóxica e segura, sem representar risco de contaminação ao produto.