O Ministério das Relações Exteriores brasileiro reagiu firmemente às interpretações distorcidas do governo dos Estados Unidos em relação às ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O Brasil rejeita veementemente qualquer tentativa de politizar decisões judiciais, enfatizando a importância do respeito à independência dos Poderes, como estabelecido na Constituição Federal de 1988.
O comunicado oficial foi uma resposta à pronunciamento do Departamento de Estado norte-americano sobre uma ação judicial envolvendo empresas dos EUA em relação a decisões da Suprema Corte brasileira. O Itamaraty salientou que as alegações do governo dos EUA distorcem o real propósito das decisões do STF, as quais visam garantir a aplicação das leis brasileiras em território nacional, incluindo a obrigação de empresas estrangeiras terem representantes legais no Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores também reforçou a necessidade de que a liberdade de expressão no Brasil seja exercida em conformidade com a legislação vigente, especialmente as disposições de natureza penal. Além disso, destacou que o Estado brasileiro enfrentou recentemente tentativas antidemocráticas, após as eleições presidenciais de 2022, as quais estão sendo judicialmente contestadas.
É crucial o respeito mútuo à soberania entre parceiros internacionais, como os EUA e o Brasil, e a não interferência indevida em questões judiciais internas de cada nação, como preconizado pelas normas democráticas e de direitos humanos.
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