O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se ao voto do relator, Gilmar Mendes, no plenário virtual que discutia o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Esta decisão confirma dois votos a favor do afastamento de Adolfo, uma vez que alega a configuração de um terceiro mandato sequencial.
Restam ainda nove ministros do Supremo Tribunal Federal para votar e o prazo para o plenário virtual encerra-se nesta sexta-feira (28). Caso nenhum ministro abra uma divergência e seja acompanhado pela maioria, Adolfo não retomará a presidência da Assembleia Legislativa.
Existe a possibilidade de um dos membros da Suprema Corte solicitar destaque, levando o processo à apreciação no Plenário Físico. Contudo, até o momento, não houve indicação nesse sentido.
Enquanto aguarda-se uma definição sobre o futuro da presidência da AL-BA, a deputada Ivana Bastos, 1ª vice-presidente, segue interinamente à frente dos trabalhos legislativos na Bahia.
PARECER DA PGR
Após solicitação do relator, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer reconhecendo a ilegalidade da segunda recondução de Adolfo Menezes à presidência da AL-BA.
De acordo com o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Moura, a “recondução viola a regra da Suprema Corte, que estabelece que duas reeleições sucessivas, ocorridas nos biênios 2021-2023 e 2023-2025, impedem um terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo de presidente, já ocupado duas vezes”.
A subprocuradora endossou o argumento utilizado por Mendes ao determinar o afastamento de Adolfo, levando em conta o marco temporal definido pelo STF para avaliação de inelegibilidades, considerando que as gestões iniciadas nos biênios 2021-2022 e eleitas após 07 de janeiro de 2021 – como foi o caso do presidente da AL-BA, escolhido em fevereiro daquele ano para seu primeiro mandato no cargo.
Fica claro que a situação na Assembleia Legislativa da Bahia permanece instável, aguardando desfecho por parte do Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, a interinidade de Ivana Bastos segue na condução dos trabalhos legislativos no estado.
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