São Paulo – Um engenheiro civil da empresa Alphapav, contratada por um setor da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para realizar obras significativas em um batalhão da Polícia Militar (PM) em Sorocaba, revelou ter contato direto com o secretário da pasta quando questionado pelo Metrópoles sobre seus contratos. A empresa é uma das selecionadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), dirigido por João Henrique Martins, ex-PM e cientista político amigo do secretário Guilherme Derrite (PL). Sob a gestão de Derrite, o CICC foi fortalecido com verbas para aquisição de viaturas e execução de obras.
A Alphapav possui dois contratos que totalizam cerca de R$ 7 milhões para a reforma do batalhão da PM em Sorocaba. Curiosamente, a empresa não opera no endereço registrado e obteve um atestado de capacidade técnica emitido por uma empresa de Alisson Henrique Oliveira, irmão da única sócia da Alphapav, que inclusive é listado como o engenheiro responsável pela empresa na licitação.
Juliane Oliveira, de 22 anos, é a única sócia da empresa e irmã de Alisson Henrique Oliveira. Ele, ao ser abordado pela reportagem, afirmou não haver irregularidades e mencionou ter entrado em contato diretamente com Derrite ao saber do contato do Metrópoles.
Apesar de ter contato com o secretário, Oliveira afirmou não ter uma relação de amizade com ele. Ele mencionou que possui boas conexões, citando outras pessoas conhecidas no governo Tarcísio e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Uma publicação de 2022 no portal da cidade de Cabreúva descreve Oliveira como alguém que iniciou sua trajetória como servente de pedreiro e que liderava uma equipe de 120 colaboradores.
Localização
A sede da Alphapav está em Cajamar, na Grande São Paulo. Uma visita da reportagem ao local resultou no atendimento pelo avô de Oliveira e Juliane, informando que a empresa não opera naquele endereço.
O engenheiro também afirmou ao Metrópoles que a Alphapav costumava operar em Cajamar, porém está em processo de mudança para Barueri. Segundo ele, o endereço em Cajamar possui duas residências vizinhas, sendo uma delas a antiga sede da empresa e a outra, ao lado, a casa do avô.
“A sede administrativa operacional era nessa residência até então. Agora, estamos em processo de mudança para Barueri”, explicou Oliveira.
A empresa de Alisson Oliveira, a AHO, está localizada em Alphaville, na mesma região de Barueri. Ele afirmou que a Alphapav e a AHO fazem parte do mesmo consórcio empresarial, porém não do mesmo grupo econômico. “Juliane é minha irmã, nossa diretora comercial e do departamento financeiro”, acrescentou.
O CNPJ da Alphapav teve origem como uma empresa de moda, com um capital social de R$ 150 e criada em fevereiro de 2021. Em junho de 2023, foi alterada para serviços de construção, com um capital de R$ 500 mil. Antes do final do mesmo ano, o capital subiu para R$ 2 milhões.
A Alphapav apresentou quatro atestados de capacidade técnica para fundamentar sua habilidade de execução no batalhão da PM. Esses incluem obras para a Câmara Municipal de Valinhos, com valor de R$ 160 mil, uma reforma em um escritório de advocacia no montante de R$ 560 mil, e uma obra de R$ 946 mil para a Câmara Municipal de Campinas.
Em um quarto atestado, consta que a Alphapav, representada por Juliana, prestou serviços para o Grupo AHO, de propriedade de Oliveira, seu irmão e engenheiro da empresa. Esse atestado é o único que se relaciona a uma obra de valor similar à licitada pela SSP para o batalhão da PM.
Suspeitas
Segundo a advogada Maíra Salomi, especialista em Direito Penal consultada pelo Metrópoles, existem “vários indícios que em conjunto podem sugerir um esquema fraudulento” na licitação. Ela destaca que a manipulação do processo licitatório para obter vantagens constitui um crime grave passível de pena de 4 a 8 anos.
A advogada salienta a falta de preparo da sócia da empresa e a conexão com a pessoa responsável pelo atestado de capacidade técnica como evidências preocupantes.
Posição do governo
Em nota, a SSP assegurou que o CICC foi reativado em 2023 em conformidade com a legislação estadual e que “entre suas atribuições está a administração da Unidade Gestora Executora (UGE), responsável por gerenciar obras e investimentos realizados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as forças policiais do estado”.
“Em relação aos processos licitatórios citados, esclarecemos que ambos foram conduzidos rigorosamente em conformidade com a legislação vigente. Todas as empresas vencedoras apresentaram e tiveram aprovados todos os registros, documentos e atestados de capacidade técnica exigidos. Ademais, é importante ressaltar que todos os processos licitatórios estaduais passam pela avaliação de órgãos de controle externos. A unidade responsável pelo projeto supervisiona continuamente a execução da obra, garantindo que os pagamentos sejam feitos conforme a prestação dos serviços”, declarou o órgão de Derrite.
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