ANTT renova contrato de R$ 34 mi mesmo após empresa ser alvo da PF

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A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) surpreende ao renovar um contrato substancial com a R7 Facilities, mesmo após a empresa ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa ação polêmica envolveu supostas práticas fraudulentas em licitações e o uso de “laranjas”.

O contrato prevê a prestação de serviços que incluem recepcionistas, secretários e assistentes. A decisão de renovação foi efetuada menos de uma semana após a R7 Facilities ter sido investigada.

A renovação, válida a partir de 1º de março de 2025 e com término previsto para 2026, estipula o valor anual de R$ 34,2 milhões, pagos em 12 parcelas de R$ 2,85 milhões.

Desde sua firmação em fevereiro de 2023, esse contrato já passou por sete termos aditivos. A operação Dissimulo, que teve a R7 Facilities como alvo em 11 de março, revelou indícios de uso de “laranjas” para ocultar a real propriedade das empresas, em um esquema que abrange cerca de 10 empresas terceirizadas.

Curiosamente, em 17 de março, a ANTT estendeu o contrato com a R7 Facilities por mais 12 meses. A justificativa da agência foi a manutenção dos serviços contratados até a conclusão de uma nova licitação, visando proteger os colaboradores vinculados ao contrato.

Além disso, a R7 Facilities solicitou à ANTT que efetuasse o pagamento direto aos empregados terceirizados, devido a problemas operacionais recentes, incluindo atrasos nos salários e benefícios referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025.

A CGU emitiu um alerta destacando a necessidade dos órgãos públicos avaliarem os riscos em manter os contratos com a empresa. A ênfase foi na proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados e na garantia de seus benefícios, além de evitar eventual desamparo diante de problemas na execução dos contratos.

R7 Facilities têm dezenas de contratos com o governo federal

Carlos Tabanez, supostamente envolvido com a R7 Facilities, está sob investigação da PF por suspeita de participação em fraudes em licitações. Essa operação também envolve outras sete empresas do ramo de terceirização. O grupo teria se associado para manipular concorrências públicas, usando declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos do governo federal.

Múltiplos órgãos aplicaram multas à R7 Facilities devido a atrasos nos pagamentos de salários dos funcionários terceirizados nos últimos meses. A empresa enfrenta desafios operacionais e o descontentamento de colaboradores em diversos setores da Administração Pública federal.

Imagem colorida de pessoas fazendo manifestação em frente ao Ministério dos Direitos Humanos - metrópoles

Os desafios enfrentados pela R7 Facilities e a decisão da ANTT em manter o contrato suscitam questionamentos sobre a transparência e a integridade nas relações comerciais do setor público.

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