A proposta de estabelecer uma unidade nacional do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) está de volta à mesa do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta terça-feira (4), durante a 1ª sessão de 2025.
O debate teve início em agosto de 2024, quando o então relator do caso, Mario Bonsaglia, apresentou seu parecer. Uma sessão extraordinária foi convocada para discutir o assunto.
Entretanto, a votação foi interrompida por um pedido de vistas do subprocurador-geral Carlos Frederico. A sessão terá início às 9h e o tema é um dos primeiros da pauta.
O objetivo é estabelecer uma equipe de procuradores dedicada a investigações de competência do grupo, como crimes contra o Estado Democrático de Direito, direitos humanos, administração pública e atos terroristas.
A proposta prevê que essa equipe seja composta por aproximadamente 15 membros, com recursos materiais e humanos próprios para desempenhar adequadamente suas atividades.
A criação do Gaeco nacional não afetará as operações dos grupos regionais e estaduais existentes. A intenção é que a unidade nacional auxilie esses braços do MPF.
“O Gaeco nacional se soma aos Gaecos locais do MPF […] num momento em que a macrocriminalidade se tornou um desafio crucial para o país, demandando uma atuação federal mais incisiva em prol da segurança pública”, declarou Bonsaglia em agosto.
O voto do então relator foi a favor do texto, com o apoio dos conselheiros Samantha Dobrowolski, Alexandre Camanho, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino, José Bonifácio de Andrada e Hindemburgo Chateaubriand.
A análise final depende dos pronunciamentos de dois conselheiros restantes, além de Frederico: Paulo Gonet e Elizeta Ramos, respectivamente presidente e vice do Conselho.
O tema é de grande importância para o atual Procurador Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Durante seu processo de confirmação no Senado, em dezembro de 2023, ele destacou o empenho no combate ao crime organizado em sua gestão.
“É responsabilidade do Ministério Público combater organizações criminosas. Essa questão será uma prioridade máxima em uma possível gestão como Procurador-Geral da República, se eu contar com o voto de confiança”, afirmou.
Gonet reiterou o compromisso durante sua posse, enfatizando que combater a corrupção e o crime organizado é um dever inegociável do Ministério Público.
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