Desembargador remete à 1ª instância processo contra ex-prefeito baiano; fato remete a informações de concurso

Publicado:

O ex-prefeito de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, Edvonilson Silva Santos (PSD), teve um processo encaminhado à primeira instância por decisão do desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme decisão publicada nesta quinta-feira (7).

O processo refere-se à falta de resposta do ex-gestor a solicitações de informações feitas pela Justiça sobre um concurso público realizado em 2014, para preenchimento de vagas em uma escola no povoado da Conceição, zona rural do município. Em 2019, a Defensoria Pública já havia requerido informações sobre a situação do corpo de servidores da mesma instituição de ensino.

À época, o município era governado pelo então prefeito Marcelo Brandão (União), que também não forneceu as informações solicitadas sobre os servidores da escola.

A transferência do processo para a primeira instância deve-se à perda do foro especial (foro privilegiado), visto que Edvonilson Silva Santos não ocupa mais o cargo. Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os prefeitos terão direito ao foro especial somente em casos relacionados ao mandato em vigor.

Essa decisão confirma a importância da transparência e do cumprimento das obrigações legais por parte dos gestores públicos, garantindo a lisura em processos seletivos e na administração de recursos.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

“Surfando” em apoio de Eduardo Bolsonaro, Leandro de Jesus deve tentar Câmara dos Deputados em 2026

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) está se preparando para alçar voos mais altos, com a mira na Câmara dos Deputados nas...

Aprovada há 11 anos, lei que garante meia-entrada para doadores de sangue ainda aguarda regulamentação do governo

Apesar de aprovada há 11 anos, a Lei nº 20.734, que garante meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais na Bahia, segue...

Homem é preso em flagrante com dois rifles na zona rural de Monte Santo

Na tranquila zona rural de Monte Santo, um homem viu sua liberdade se esvair em um dia comum. Nesta quarta-feira, 06, durante uma...