O Ministério Público recomenda a implementação de ações para garantir um Carnaval organizado e seguro em Nova Viçosa, que respeite o direito ao descanso da população. Entre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, está o combate à poluição sonora.
Para isso, serão realizadas ações de prevenção e repressão à poluição sonora, como a proibição dos “paredões” que ultrapassem os limites legais nas vias públicas. O Município deverá informar a população, comerciantes e órgãos de fiscalização sobre os locais permitidos para as festividades do Carnaval 2025, revogando autorizações fora das diretrizes estabelecidas.
Outra recomendação é a delimitação oficial do circuito do Carnaval por um decreto municipal, especificando áreas permitidas para a festa e reservando horários para o descanso dos moradores próximos ao evento. As forças policiais também foram orientadas a colaborar no combate à poluição sonora e na segurança da população e turistas.
A Polícia Militar deverá proibir veículos com sistemas sonoros em excesso, encaminhando os condutores à Polícia Civil para registro de ocorrência. A mesma medida se aplica a quem utilizar aparelhos de som em portas e janelas de estabelecimentos, principalmente durante o horário noturno ou de descanso.
Dessa forma, busca-se garantir um Carnaval animado, mas que respeite o direito ao sossego e ao descanso de todos os cidadãos de Nova Viçosa.
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