O período de defeso na Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Gurupi termina no dia 28 de fevereiro. A partir dessa data, a atividade de pesca será novamente permitida nessa região, abrangendo estados como Maranhão e Pará. No entanto, mesmo com a liberação, pescadores profissionais e esportivos devem estar cientes das leis ambientais locais relacionadas à pesca. O defeso é fundamental para preservar a reprodução de diversas espécies de peixes, que ocorre durante a piracema, momento em que os peixes migram para locais propícios para se reproduzir. Igor de Brito Silva, chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, ressalta que os defesos são essenciais para a gestão sustentável da pesca, visando a recuperação das populações de espécies comerciais.
No Pará, uma operação do Ibama em Icoaraci, distrito de Belém, resultou na apreensão de 31 toneladas de peixes e 100 quilos de camarão rosa, com multas que totalizaram pelo menos R$ 683 mil a empresas que violaram as normas durante o período de defeso. Durante essa fase, pescadores com registro regular têm o direito de solicitar o Seguro Defeso, um benefício para pescadores artesanais profissionais que dependem da pesca como principal fonte de renda. Esse auxílio é concedido durante o período em que a pesca é proibida, em decorrência da piracema, e pode ser requisitado online.
Os requisitos para obter o Seguro Defeso incluem depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda, estar registrado no Ministério da Pesca por pelo menos um ano e comprovar contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pesqueiros ao longo do ano, excluindo o período de defeso. É importante frisar que não é possível receber outros benefícios previdenciários, exceto em casos específicos.
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