TJBA mantém suspensão de concurso público da Prefeitura de Juazeiro

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a suspensão dos concursos públicos da Prefeitura de Juazeiro. Essa medida foi tomada após uma ação movida pelo município que buscava reverter a suspensão do certame, mas o Tribunal optou por manter a decisão em prol do interesse público e da conformidade com os princípios constitucionais.

A deliberação suspendeu os concursos regidos pelos editais nº 01/2024, 002/2024 e 003/2024 devido a possíveis irregularidades relacionadas ao Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, considerou-se um possível impacto financeiro durante a transição de poder na prefeitura como um ponto importante a ser observado, indicando a falta de urgência na realização do certame em um momento tão sensível.

O município de Juazeiro recorreu da decisão, porém, a justiça optou por manter a suspensão, reiterando a importância de preservar o interesse público e assegurar a legalidade de todo o processo em questão.

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