O cliente tem sempre razão? Confira sete mitos e verdades sobre defesa do consumidor

Publicado:

Freepik

Mulher sentada no chão enquanto faz uma nova compra

Pesquisa aponta que consumidor brasileiro pesquisa quase 50 vezes antes de decidir pela compra

O comportamento do consumidor brasileiro é marcado pela cautela, pois, em média, ele realiza cerca de 50 pesquisas antes de efetuar uma compra, evidenciando um olhar atento que se estende à busca por seus direitos em situações adversas. O Código de Defesa do Consumidor é extenso e intricado, frequentemente debatido nas redes sociais e na internet. Dúvidas surgem, uma vez que cada caso atípico requer análise minuciosa. É o que ocorreu com J.N., empresário em São Paulo, que enfrentou problemas com o conserto de um filtro de água, descrevendo um cenário de descontentamento.

No entanto, um mito comum é a ideia de que “o cliente sempre tem razão”. A advogada Carmem Bosque, especializada em direito do consumidor, esclarece que, apesar do Código de Defesa do Consumidor buscar equilíbrio nas relações, o consumidor deve cumprir suas obrigações, não sendo detentor absoluto da razão. Em casos de produtos defeituosos, o consumidor tem direito a reparo, troca ou reembolso, e em compras online, o prazo de arrependimento é de sete dias, desde que o produto não tenha sido utilizado.

Além disso, é ilegal cobrar taxas adicionais por parcelamento, e o consumidor tem o direito de contestar cobranças indevidas e exigir estorno. É importante ressaltar que a empresa tem 30 dias para resolver questões relacionadas a produtos ou serviços. Se o prazo de entrega não for cumprido, o consumidor pode solicitar o adimplemento do contrato ou o reembolso integral, incluindo eventuais danos morais ou materiais.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Queda no preço dos alimentos vai permanecer, diz ministro do Desenvolvimento Agrário

As famílias brasileiras sentiram um alívio nas finanças em agosto, conforme destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em...

Previsão de déficit primário de 2025 cai de R$ 70,877 bi para R$ 69,990 bi no Prisma Fiscal

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revelou uma leve redução na previsão do déficit primário para o...

CPI vai recorrer de decisão do STF que desobrigou ‘Careca do INSS’ de depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu recorrer da decisão do ministro...