Um tribunal de Barcelona iniciou o julgamento, pela primeira vez na história da Espanha, de um caso envolvendo o direito à morte assistida. Isso ocorreu depois que uma jovem paraplégica teve sua eutanásia suspensa a pedido de seu pai.
Noélia, de 24 anos, confirmou sua escolha pela eutanásia e afirmou ter enfrentado pressão de seu círculo pessoal. Durante a audiência, a jovem foi a primeira a depor no 12º Tribunal Administrativo de Barcelona. Apesar de ter seu pedido de eutanásia aprovado pela Comissão Catalã de Garantia e Avaliação em julho, Noélia teve o procedimento suspenso após recurso da associação ultraconservadora Avogados Cristianos, representando seu pai.
Durante o depoimento, Noélia afirmou que sua decisão não mudou, porém, sua família se opôs, chegando a encher seu quarto com objetos religiosos. Seu pai, representado pelo advogado José María Fernández, contestou a coerção alegada, citando transtornos psicológicos da jovem que, segundo ele, invalidariam a decisão pela eutanásia.
Noélia ficou paraplégica em 2022 após uma tentativa de suicídio e formalizou o pedido de eutanásia em 2021. Apesar dos profissionais de saúde confirmarem a adequação de Noélia aos critérios legais, a juíza suspendeu o procedimento por considerar que a jovem não se enquadra nos requisitos de doença grave e debilitante.
A aprovação da lei de descriminalização da eutanásia em 2021 pelo parlamento espanhol tem gerado embates judiciais, levando a preocupações sobre possíveis contestações ao direito de morrer. A Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade expressou receio quanto à interferência judicial em questões pessoais intimamente ligadas à privacidade dos indivíduos.
Diante desses desafios, a busca por garantir o respeito aos direitos fundamentais e pessoais dos cidadãos permanece como uma importante discussão na sociedade atual.
Facebook Comments