A defesa do general Augusto Heleno enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal rebatendo a acusação da Procuradoria-Geral da República. Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, é um dos 34 acusados de envolvimento em uma alegada trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
Comparando o processo aos casos da Operação Lava Jato, a defesa de Heleno questionou a competência do STF para o julgamento e defendeu sua remessa para a Justiça Federal de 1º grau em Brasília, citando o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi julgado pela primeira instância da Justiça Federal de Curitiba.
Em trecho da petição, a defesa destaca: “Em situação processual muito similar, o atual Presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau. Tal qual na presente situação, onde os fatos ocorreram durante o mandato e em função, mas os denunciados não exercem mais o cargo no momento da denúncia!”.
A crítica da defesa de Heleno ao fatiamento da denúncia da PGR ressalta que o caso repete erros do passado em relação à Operação Lava Jato e à chamada ‘super competência’ da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“O E. STF está determinando que possui a ‘competência esponja’ para julgar todo e qualquer fato que possa eventualmente estar relacionado aos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, o que não encontra amparo no texto constitucional ou infraconstitucional”, destaca a petição.
Quanto ao mérito da acusação, a defesa de Heleno contesta o uso de uma live como prova, argumentando que sua presença física no evento não representa ato ilícito. Além disso, questiona a interpretação das anotações em sua agenda como evidência, repudiando que a investigação tenha manipulado palavras e páginas para favorecer a acusação. “Um verdadeiro terraplanismo argumentativo”, conclui.
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