Jacuipense eleva preço dos ingressos para semifinal contra o Bahia; decisão é legal? Advogado avalia
Em preparação para a partida de volta da semifinal do Campeonato Baiano 2025 contra o Bahia, o Esporte Clube Jacuipense anunciou a venda de ingressos. A disputa está agendada para o próximo sábado (8) no estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana.
O destaque ficou por conta do valor dos ingressos para a torcida visitante. Os preços variam entre R$ 100 (meia-entrada na arquibancada) e R$ 240 (inteira no setor cadeira) para os tricolores, enquanto os torcedores do Jacuipense pagam R$ 100 (inteira) e R$ 50 (meia).
Legislação e Possíveis Questões Legais
O Regulamento do Campeonato Baiano 2025, no Artigo 57, estabelece que a venda de ingressos está sujeita à supervisão dos órgãos competentes, com a Federação Bahiana de Futebol (FBF) encarregada de garantir essa fiscalização.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o aumento de preços sem justificativa plausível (Art. 39, inciso X). Adicionalmente, a Lei Federal nº 12.529/2011 considera como infração econômica o acréscimo indiscriminado nos lucros.
Especialista Questiona o Aumento de Preços
O advogado Luiz Vasconcelos, reconhecido por sua atuação em casos relacionados aos consumidores e grandes eventos, classifica os valores como excessivos.
Segundo ele, “é injustificável um clube que praticou preços entre R$ 20 e R$ 40 ao longo do campeonato aumentar os valores quase cinco vezes para um único jogo, com o intuito de lucrar de forma desonesta à custa da torcida visitante”, declarou ao Bahia Notícias.
Vasconcelos ainda ressaltou que o Bahia pode solicitar uma revisão nos preços.
Para os torcedores já prejudicados pela aquisição dos ingressos, o advogado sugere a busca por reparação judicial.
Posicionamento do Jacuipense
Gegê Magalhães Pinto, vice-presidente do Jacuipense, explicou que a limitação de espaço no estádio Joia da Princesa justificou o aumento dos preços. Ele enfatizou que a intenção do clube não é reduzir os valores.
“É certo que a torcida do Bahia é consideravelmente maior que a nossa em número. Por que reduziríamos os preços para encher o estádio com torcedores do Bahia? Queremos, sim, a presença da torcida do Bahia, não temos receio. Jogamos com 20 mil pessoas na Fonte Nova. Almejamos que a receita seja suficiente para cobrir os custos do estádio, já que enfrentamos um dos grandes times do Brasil e do Nordeste. O valor mais elevado do ingresso é justo”, esclareceu Gegê.
O Jacuipense tem tentado, sem sucesso, ampliar a capacidade do estádio para 16 mil pessoas. Caso isso ocorra, os preços serão reduzidos.
Caso Semelhante com Torcedor do Vitória
Um torcedor do Vitória, integrante da Caravana Rubro-Negra, coletivo que acompanha jogos fora do Barradão, obteve na Justiça uma vitória referente a preços abusivos para a torcida visitante. A situação aconteceu em 2023, no confronto contra o CSA, na Copa do Nordeste, em Maceió, Alagoas.
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou uma indenização de R$ 3.000,00 ao torcedor, foi proferida em 12 de dezembro de 2024, e foi definida pela maioria das juízas que avaliaram o caso.
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