No Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) anuncia um projeto de lei que visa anistiar mulheres detidas e sob investigação por praticarem aborto no Brasil. Hilton ressalta a necessidade de conceder perdão a mulheres privadas de liberdade por exercerem seu direito sobre seus corpos, muitas delas encarceradas devido a questões como cor da pele, situação financeira ou local de residência.
No Brasil, a interrupção da gravidez é legal apenas em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. A deputada destaca que essa é a anistia que realmente importa, fazendo alusão à concessão de perdão a condenados em determinada data.
Outras Propostas de Erika Hilton
Além da anistia, Erika Hilton também planeja apresentar um complemento à Lei Maria da Penha para impedir agressores de exigir pensão alimentícia de suas vítimas. Outra proposta inclui a criação de um canal de atendimento em saúde sexual e reprodutiva, visando fornecer informações sobre saúde, direitos sexuais e reprodutivos para mulheres.
A deputada sugere ainda a instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em 28 de setembro, e do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, data em memória do assassinato de Dandara dos Santos.
“Os direitos de todas as mulheres estão sob ameaça global, e é necessário coragem para continuar a lutar por eles e resistir ao ódio daqueles que desejam nossa morte”, destaca Hilton.
Erika Hilton, a primeira mulher trans eleita para a Câmara dos Deputados em 2022, tem se destacado ao liderar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para abolir a jornada de trabalho 6×1, na qual o trabalhador atua seis dias na semana e descansa apenas um.
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